O que o PDF da sua petição entrega sobre o escritório
Nome do advogado que redigiu, computador usado, tempo de edição e o modelo reaproveitado de outro caso. Como auditar e limpar um PDF jurídico antes de protocolar.
Uma petição protocolada é um documento público. O texto foi revisado palavra por palavra. O que quase nunca é revisado é o que está gravado fora do texto — e ali costuma estar o nome do estagiário que redigiu, o computador do escritório, o tempo que a peça levou para ficar pronta e, com alguma frequência, o nome do cliente anterior cujo modelo foi reaproveitado.
O que um PDF jurídico normalmente entrega
| Campo | O que costuma aparecer |
|---|---|
Author | Nome de quem estava logado no Word, não necessariamente quem assina |
Title | Título interno herdado do modelo — muitas vezes o nome de outro caso |
Creator | Microsoft Word, LibreOffice, o sistema do escritório |
Producer | A biblioteca que gerou o PDF e sua versão |
CreationDate / ModDate | Quando a peça começou e quando foi tocada pela última vez |
Nenhum desses campos é preenchido de propósito. Todos vêm de graça, a partir do login do sistema operacional e das configurações do editor.
Por que apagar no Acrobat não basta
Aqui está a parte técnica que importa, e é o motivo de este artigo existir.
O PDF foi projetado para permitir atualização incremental: em vez de reescrever o arquivo inteiro a cada alteração, o editor acrescenta os dados novos no final e atualiza a tabela de referências. Isso é o que torna possível assinar digitalmente um PDF e ainda verificar a versão assinada depois.
A consequência é direta: quando você abre as propriedades, apaga o campo Autor e salva, o editor grava um novo dicionário de informações no fim do arquivo. O antigo continua lá, no corpo do documento, íntegro e legível para qualquer ferramenta que leia a estrutura em vez da interface.
O mesmo vale para ferramentas de linha de comando que só apagam os campos. A remoção só é definitiva quando o documento é reescrito do zero, descartando todos os objetos que não são mais referenciados. É exatamente esse passo que o MetaWipe executa: limpa os campos e em seguida reconstrói o PDF, de modo que as versões anteriores deixam de existir no arquivo.
O modelo reaproveitado
O vazamento mais constrangedor da advocacia não é o GPS: é o título interno. Um contrato salvo a partir de outro contrato mantém o Title do arquivo de origem. Uma petição feita sobre o modelo de outro caso mantém a referência daquele caso.
Do lado de fora, isso é lido como falta de cuidado — e, dependendo do que aparece, como quebra de sigilo em relação ao cliente anterior. É um dado que ninguém escreveu e que ninguém checou.
Um procedimento que funciona
- Gere o PDF a partir do documento final, não de uma versão com alterações controladas ainda ativas. Converter para PDF descarta o histórico de revisões e os comentários do DOCX, e isso é desejável.
- Confira o que sobrou. Abra as propriedades ou envie o arquivo para leitura. O ponto é ver a lista, não supor.
- Limpe com reescrita. Qualquer método que apenas sobrescreva campos deixa rastro recuperável.
- Confira de novo. Uma limpeza que você não verificou é uma limpeza que você está torcendo para ter funcionado.
Anexos são o ponto cego
A peça costuma receber atenção. Os anexos, não. Fotografias de local, prints de conversas e documentos digitalizados entram no processo do jeito que chegaram — e a foto tirada no local dos fatos carrega a coordenada de onde foi feita, que pode ou não ser o que você quer no processo.
Às vezes essa coordenada é a favor: ela corrobora onde e quando a foto foi tirada. Às vezes revela o endereço de uma testemunha. A diferença entre os dois casos é alguém ter olhado antes.
LGPD entra nessa conta
Metadados que identificam pessoas são dados pessoais para efeito da Lei 13.709/2018. Um escritório que distribui arquivos carregando nome, equipamento e horários de trabalho de colaboradores está tratando dados pessoais sem propósito declarado. Não é o risco mais urgente da rotina jurídica, mas é um risco desnecessário: o custo de eliminá-lo é um passo no fluxo de protocolo.